quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

FORA LOBISOMEM! VÁ DAR PALPITE NA CASA DAS BRUXAS!

ESSE GRINGO SÓ PODE SER UM IDIOTA METIDO A BESTA. É BOM QUE ELE SAIBA QUE AINDA TEM BRASILEIROS DE BRIO.VÁ PARA INFERNO LOBISOMEM!!!




sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Parlamentares podem ser proibidos de aceitar cargos no Poder Executivo



25/01/2013 11h18

A proposta foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT)
Foto: Agência Senado

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2011) que modifica as regras relacionadas à nomeação de integrantes do Poder Legislativo para o Executivo. A proposta foi apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
 
Segundo a proposta os integrantes do Poder Legislativo estariam proibidos de ocuparem cargos de livre nomeação no Poder Executivo, como os de ministro de Estado e secretário estadual ou municipal.
 
 
Assim, a proposta altera o artigo 54 da Constituição para incluir entre as vedações impostas a deputados e senadores a proibição de ocupar os cargos de: ministro de Estado; governador de território; secretário de Estado, do Distrito Federal, de território ou de prefeitura de capital; e de chefe de missão diplomática temporária.
 
Hoje os parlamentares podem ser nomeados aos referidos cargos ficando licenciados de suas funções no Legislativo, sendo substituídos por suplentes, o que não ocorreria com a mudança na lei, já que aceitando a nomeação, teriam de renunciar ao mandato. 
 
O exemplo atual, ao final do mandato da presidente Dilma ou se deixarem seus cargos, os ministros Garibaldi Alves Filho (Previdência), Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marcelo Crivella (Aquicultura e Pesca) e Marta Suplicy (Cultura) podem retornar ao Senado.
 
Justificativa – Taques afirma ao justificar a PEC, mesmo sendo permitida pela Constituição, a prática da licença vem ocasionando "abusos e práticas não condizentes com a moralidade que deve reger a edificação das instituições públicas", e lembra que a CF adota a teoria da separação dos Poderes da República, com a fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo.
 
"De forma indireta, esse dispositivo acaba por agravar a falta de ética já tão manifesta em nossos dias e tão repudiada pela coletividade, que clama por maior lisura por parte dos nossos mandatários e representantes", salienta o parlamentar.
 
O senador critica ainda o fato de as vagas dos parlamentares acabarem ocupadas por suplentes, afirmando que "muitos desses substitutos, desconhecidos do eleitorado, acabam assumindo o mandato por toda a legislatura, enquanto os titulares assumem os cargos executivos, nem sempre bem intencionados ou vocacionados para a missão".
 
Clique aqui e veja a íntegra da proposta.
 
Fato Notório

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Fonte: Jornal Digital “Fato Notório”, clique neste link para conferir:


Página acessada dia 01-02-2013