Os inimputáveis

7 de outubro de 2011

Por João Bosco Leal

Independentemente dos reais motivos pelos quais isso vem ocorrendo, o fato concreto é que, graças à imprensa, nos últimos dez anos, a população brasileira vem tomando conhecimento, com muito mais detalhes, do que ocorre nos bastidores da política brasileira.

No governo passado, colocamos em risco o relacionamento com nossos tradicionais parceiros para buscar transações com países que não possuem riquezas, ou mesmo população, de tamanho suficiente para despertar qualquer interesse comercial, que justificasse tal atitude.

A aproximação brasileira de parceiros ideológicos de Lula como Evo Morales, Hugo Chávez, Ahmadinejad e os irmãos Castro, fez com que o país perdesse sua credibilidade de tal forma que, mesmo construindo embaixadas em países como Tuvalu, Lula não conseguiu o seu sonhado assento no Conselho de Segurança da ONU.

Apesar de tantas trapalhadas, que muito prejudicaram o Brasil, atualmente o ex-presidente Lula viaja o mundo, em aviões particulares, dando palestras não se sabe sobre o quê e recebendo prêmios.

Em seu governo a corrupção assumiu proporções jamais vistas e continuou até os dias atuais, tanto que, recentemente, o presidente do Senado foi vaiado por milhares de pessoas, durante um show musical, quando souberam que o Supremo Tribunal Federal, mesmo com todas as provas apresentadas pela Polícia Federal, anulou todo o processo que envolvia seu filho.

A indicação de vários apadrinhados para os mais diversos cargos em todos os Três Poderes Constituídos transformaram Sarney, Lula e outros membros do governo, em pessoas praticamente inatingíveis por denúncias, por mais que se tenham indícios de sua veracidade, como as que têm ocorrido

Foram tantas indicações, que atualmente o poder de Sarney é maior do que quando foi Presidente da República, a ponto de, diante de denúncias contra ele, Lula haver declarado que “Sarney não podia ser tratado como ‘qualquer um’, pois tinha uma história”.

Outros dos chamados ‘coronéis nordestinos’, já cassados, ou que renunciaram para não o serem, foram reeleitos ou conduzidos por seus pares a cargos de enorme importância no Congresso e em outros Poderes.

O ex-guerrilheiro José Genoíno, envolvido no chamado ‘mensalão do PT’ e reeleito somente por sobras de votos dados ao palhaço Tiririca, se tornou auxiliar direto do Ministro da Defesa e João Paulo Cunha, que quando Presidente da Câmara dos Deputados foi acusado de participar do mesmo ‘mensalão’, hoje participa exatamente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Nenhum dos acusados de enriquecimento ilícito, responsáveis por superfaturamentos em obras públicas, ou outros crimes de corrupção praticados por ministros, como mostrados ultimamente, foram presos ou devolveram aos cofres públicos os recursos desviados.

Pelo que se vê atualmente, ao perder o cargo o acusado já se livra de todas as acusações e nem sequer é julgado, ou os processos se arrastam por tanto tempo que seus crimes prescrevem. A sociedade brasileira acaba sem saber o que ocorre com casos como o de Erenice Guerra, José Dirceu, Antonio Palocci e tantos outros.

Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, a maior corte do país, escapou de um enorme constrangimento e tensão interna, com as declarações da ministra Eliana Calmon, responsável pela apuração de desvios no Poder Judiciário, de que há “bandidos de toga”.

Se absorvidas como corretas as atitudes da grande maioria de nossos atuais políticos e membros da justiça brasileira, nossos filhos serão como eles e na sua geração, ser honesto será exceção.

Matéria publicada a pedido do autor por e.mail – Veja-a no seu site, clicando aqui.

UM ESTADO SEM VALORES É UMA QUADRILHA - Oswaldo Colombo Filho

de MOVIMENTO BRASIL DIGNIDADE . brasildignidade@gmail.com para cco lcarlosnogueira@gmail.com data 6 de outubro de 2011 09:39 assunto Um Estado sem valores é uma quadrilha" (Santo Agostinho) - Brasil Dignidade enviado por gmail.com assinado por gmail.com

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“Um Estado sem valores é uma quadrilha”

(Santo Agostinho).

Na soleira da desmoralização dos Poderes Republicanos, regozijam-se os “mensaleiros” pela caducidade da acusação de formação de quadrilha. Os meliantes arrolados ou não, festejam juntamente com os canalhas ainda no Poder ou fora dele. É a festa do lulopetismo-fisiológico escarnecendo a ética. Na antessala dessa imoralidade, alguns hipócritas ousam abonar a não manifestação do ministro “tardinheiro” da mais alta Corte que deveria ter relatado o caso, evidentemente isto em tempo hábil a não favorecer quem quer que fosse pela prescrição de acusações. Debocham da inteligência alheia, pois Justiça escarrou na moral e na ética da nação. Impunidade são as esporas que estimulam o mais assombroso achaque ao erário público da nossa história republicana; aliás, somente através da impunidade e da Justiça indulgente, é que se comente crime maior ao interesse público do que aquele de dilapidar o erário.

O fisiologismo assalta todos os cantos da gestão pública, num prodigo da sordidez e de um desregramento sem precedentes. Não há instituição que não seja achincalhada em qualquer nível, em qualquer autarquia ou órgão mequetrefe que seja. Acumulam-se denúncias de corrupção, prevaricação, nepotismo, negociatas, enfim toda ordem de crimes. Trata-se da prostituição da vida pública que foi institucionalizada por um ignóbil, porém sapiente na arte de delinquir com altíssima periculosidade. Lesador escrachado da cidadania como forma a subverter valores e fez perdurar no poder seus anseios de ganancia e sordidez moral. Qualquer cidadão brasileiro, instintivamente vê hoje em qualquer autoridade um ente corrupto e aproveitador do cargo que possui; porém a maioria prefere a asna mansidão ao protesto.

É manifesto, e incontroverso o lastimável estado da cidadania atolado na inércia e na mediocridade. Os estudantes, ora ao que se vê, nem mais os jovens em espíritos o são; padecem na lhaneza parva dos vícios que o status quo do mundo que preferem viver lhes impõe. A classe média e trabalhadora abate-se na imbecilidade sindical e na inércia vulgar do consumismo. O futuro está ao sabor dos ventos.

Na ausência de decência e de homens públicos que possam liderar a nação, nossos espíritos elevam-se em voos e orações ao Ser Superior em lhe pedir proteção e forças para obstar tamanha barbárie acometida contra a nação exatamente por aqueles que deveriam através de seus atos protege-la e exemplificar; contudo, nada mais fazem do que seguir a cartilha deixada pelo vulgar apedeuta.

O padrão e conveniência da vida pública brasileira “pós lula”, conduz ao estado de governabilidade tirânico, pois se consagra na “sua lei e seus valores”, e que absolutamente nada exprime ao entendimento e aquiescência da maioria, muito menos em princípios, mas sim em meios quaisquer que justifiquem fins aloprados à nação. São as oligarquias mais tacanhas, opressoras e menos respeitáveis aos interesses da sociedade que governam. Põem, e dispõem, mandam, e desmandam em tudo são as negociatas da república que financiam a corrupção de um lado estando o Poder da “base de apoio” e a dita governabilidade que desde já devemos atirá-la ao fosso; e de outro lado os grandes rentistas, obreiros de um país sem infraestrutura sem lei, sem moral, sem política e com governo desqualificado juridicamente falando dentro de um estado democrático.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 29/08/2011

colomboconsult@gmail.com

A corrupção e o futuro

30 de setembro de 2011

Por João Bosco Leal

Existem países e continentes com muitas, outros com raríssimas riquezas naturais, o que mostra a capacidade humana de adaptação e de geração de possibilidades nas mais diversas situações.

Com as atuais facilidades de comunicação, é possível ver imagens das enormes diferenças de alimentação, saúde, educação, cultura e riqueza entre os mais diversos povos que habitam a terra, que anteriormente só imaginávamos.

Podemos observar que muitos países com riquezas naturais abundantes são pobres, em todos os sentidos, enquanto outros, bastante desprovidos dessas riquezas conseguem ser ricos, com sua população possuindo um elevado nível cultural e excelente qualidade de vida.

A conclusão é de que as riquezas não são suficientes para proporcionar boa qualidade de vida de uma população, se esta não tiver o conhecimento necessário para sua exploração, se for governada por pessoas incompetentes ou por líderes ditadores e corruptos, que aumentam sua fortuna em detrimento da falta de cultura e da opressão de seus subordinados como temos visto em vários países.

Excluindo-se os casos citados, percebe-se que a saúde é desigual de acordo com as regiões, principalmente por dois fatores: as riquezas naturais ou sua falta – como nas regiões áridas- e a cultura da população.

As consequências de uma acabam gerando outras, como na educação, dificílima de ser alcançada por pessoas pobres, residentes em locais distantes dos centros urbanos ou em países desprovidos de recursos para maiores investimentos na área educacional.

A cultura dos povos influi muito, tanto no alcance de progressos como na manutenção de atrasos, o que é facilmente notado nas diferenças entre os países asiáticos, africanos e sul-americanos, todos com suas características culturais e religiosas distintas.

Além das diferenças climáticas, de riquezas naturais, culturais e religiosas, populações inteiras são prejudicadas por décadas e até por gerações quando submetidas a dirigentes mal intencionados, corruptos ou com ideologias ultrapassadas como podemos ver em diversos desses países e também no nosso.

Países como o Brasil, com riquezas naturais vastíssimas, inigualáveis, ainda não é uma das maiores potências do mundo em decorrência de nossos dois maiores problemas: nossos políticos e a corrupção.

A região nordestina brasileira, ao arrastar seu atraso por décadas, é um exemplo disso, com milhões de pessoas mal alimentadas, sem acesso à educação, despreparadas para a modernidade, simplesmente por estarem, há décadas, comandadas por políticos inescrupulosos que, às suas custas, amealharam e continuam aumentando suas fortunas, dentro e fora do país.

Com os conhecimentos atuais, a aridez regional não pode ser a responsável pela falta de água ou de produtividade de suas terras, pois onde lá se irrigou, a produção frutífera é de qualidade inigualável e tanto a irrigação como a dessalinização da água do mar são técnicas já muito conhecidas e utilizadas em vários países.

Como só aprendemos o que nos mostram, é necessário incentivar uma imprensa totalmente livre, que cada vez mais mostre aos brasileiros os desmandos, roubos e assaltos aos cofres públicos cometidos por nossos políticos, para que, conscientemente, iniciemos uma verdadeira faxina, nos Três Poderes Constituídos.

Persistindo o quadro atual, onde a população nasce, cresce e fica adulta em meio à corrupção, na próxima geração ela sequer será questionada.

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O Barbeiro

de Marco Silva massilwal@gmail.com para cco lcarlosnogueira@gmail.com data 30 de setembro de 2011 14:07 assunto O barbeiro enviado por gmail.com assinado por gmail.com

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O BARBEIRO


O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.

Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O florista ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buquê com uma dúzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista.

Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.
O padeiro ficou feliz e foi embora.
No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.

Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.
Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:
- Não posso aceitar seu dinheiro porque est ou prestando serviço comunitário essa semana.
O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.

Essa é a diferença entre os cidadãos e os políticos.

Para pensar... e mudar !

"Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão."- Eça de Queiróz

Dilma veta medida de combate à corrupção

Argumento do governo é não inviabilizar atendimento à população, embora lei já amenize exigências para saúde, educação e assistência social

por Eduardo Militão e Fábio Góis 28/09/2011 07:00 s

Com o argumento de que prejudicaria a população, Dilma vetou mecanismo da LDO que impediria repasses para estados e municípios inadimplentes - ABr

Se na Esplanada dos Ministérios a “faxina” de Dilma Rousseff passa a ideia de rigor contra a corrupção, na relação do governo federal com estados e municípios, a presidenta acaba de emitir um sinal inverso. Dilma vetou do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que se destinava a evitar irregularidades e desvios nos convênios da União com as prefeituras e os governos estaduais. Ela retirou da LDO a exigência de que todos os governos estivessem com as prestações de contas em dia para receberem mais dinheiro do orçamento da União. Os problemas nas prestações de contas podem ser sinais de uso irregular ou até desvio de verbas públicas.

Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, apenas sete estados, a maioria da base aliada, receberam R$ 235 milhões mesmo “sujos” com o governo federal. Ou seja, ou não prestaram contas sobre se usaram corretamente o dinheiro, ou fizeram isso fora do prazo, não apresentaram documentos exigidos, ou eram investigados por tomadas de contas. Até hoje, os repasses continuam sendo feitos.

O Ministério do Planejamento, que orientou o veto de Dilma, disse que o objetivo do governo federal não foi “afrouxar” regras de combate à corrupção, mas garantir a continuidade das políticas públicas, para não prejudicar a população, principalmente a mais carente. A oposição não perdoa. “A presidente quer dizer para os aliados que eles podem roubar”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do mecanismo vetado pelo Palácio.

Para fazer os repasses de dinheiro, considerados ilegais pelas Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o governo se valeu da diretriz 2/10 do Ministério do Planejamento, publicada às vésperas das eleições. Pela norma, se a Secretaria de Transportes de uma cidade ou governo está “suja” porque não prestou contas das verbas recebidas, as outras secretarias podem continuar a receber verbas. O prefeito pode criar, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade Urbana e tocar novas obras, apesar de um superfaturamento na empreitada anterior.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso neste ano queria deixar claro que isso já é proibido por lei – no caso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, foi incluído no texto orçamentário um artigo obrigando que a verificação de adimplência do estado e do município seja feita em todas as secretarias – e não apenas naquela que vai receber o dinheiro. Continuaria valendo a exceção para as áreas de educação, saúde e assistência, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que as restrições não prejudiquem os serviços essenciais à população.

Mas Dilma vetou o mecanismo de prevenção a novos desvios de recursos. Após parecer dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a presidenta da República justificou que “a maioria dos entes da Federação” tem problemas e não poderia pedir dinheiro para convênios com a União. A assessoria do Planejamento disse ignorar quantos são os governos e prefeituras impedidos de receberem dinheiro por inadimplência de alguma de suas secretarias.

Dilma alegou que a medida inviabilizaria as políticas públicas, o que prejudicaria a população (leia o veto da presidenta). No entanto, a LRF já exclui as áreas sociais mais sensíveis, como enfatizaram os chefes das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, Wagner Primo Júnior e Orlando de Sá Neto, em nota técnica que analisou todos os quase 40 vetos da presidente. “Os vetos atingiram importantes dispositivos relacionados à transparência da peça orçamentária”, disseram os especialistas no documento (leia o parecer).

Como eles entendem que a medida apenas confirma o que já está em lei, Primo e Sá Neto, dizem que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo desrespeitada e, mesmo com o “não” de Dilma, é preciso fazer a checagem minuciosa de todas as prestações de contas.

Não há previsão de data para que deputados e senadores se reúnam e, em sessão do Congresso, apreciem o veto presidencial. Essa sessão deliberativa, temem oposicionistas, pode acabar sendo empurrada para o próximo ano pela ampla maioria governista tanto na Câmara quanto no Senado.

Retórica

O deputado Pauderney disse ao Congresso em Foco que a disposição de Dilma contra a corrupção é mera retórica. “A presidente tem dois ou três discursos. O primeiro é para a opinião pública – e, aí sim, ela gosta que a imprensa fale de faxina. O outro discurso é para a base aliada dela, e aí ela diz que não é faxina o que ela está fazendo, que faxina seria uma coisa tópica”, disse o oposicionista. Ele acrescentou que Dilma deixa a “esfera prática” ao decidir vetar uma emenda “que permitiria que a moralidade pública fosse exercida”.

Segundo Pauderney, a gestão da presidenta repete a tolerância do governo Lula em relação à malversação de dinheiro público e à corrupção. “Ela tirou da lei a vedação de que era proibido roubar. Nós já flagramos algumas vezes o Executivo repassando recursos para estados e municípios inadimplentes, burlando a norma legal”, emendou o deputado, garantindo que seu partido reagirá ao veto.

“Já estamos conversando sobre esse tema com o Tribunal de Contas da União. Temos de buscar um caminho, nem que seja trazer para a tribuna, ir ao Ministério Público, ir à Justiça Federal, fazer ação civil pública. Nesse caso, há uma ação realmente orquestrada entre os ministérios e até o próprio Congresso Nacional. São os órgãos da administração federal contribuindo para a corrupção”, concluiu.

Ações judiciais

Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a motivação do veto foi evitar prejuízos à sociedade. “A medida geraria prejuízos à população, especialmente a mais carente, e um aumento das ações judiciais para cancelar os registros de inadimplência.”

No ano passado, o Congresso em Foco localizou alguns governo estaduais que alegaram receber recursos públicos mesmo inadimplentes por força de decisão judicial. Para exemplificar isso, o Planejamento citou uma ação cautelar movida por vários estados no Supremo Tribunal Federal contra a União que lhes garantiu o repasse de dinheiro.

Entretanto, a decisão do STF se refere a um governo com problemas por causa de uma empresa estatal ou autarquia – a chamada administração indireta. A medida vetada por Dilma refere-se a secretarias de estados e prefeituras, a chamada administração direta.

O Planejamento não respondeu se, embora motivado por não prejudicar a população, o veto não teria o efeito colateral de fomentar a corrupção. A assessoria disse que não era de sua competência comentar o conteúdo do veto.

Obrigação

Depois de afastar por suspeitas de corrupção e irregularidades ministros e diretores dos setores de Transportes, Turismo e Agricultura, Dilma passou a desprezar o termo “faxina”, para não causar atritos com sua base aliada. Disse que combater a corrupção não é “meta”, mas “obrigação” de um governo, já que a prioridade sempre será acabar com a miséria.

A Casa Civil da Presidência da República disse que não comentaria o caso, sob o argumento de que o assunto diz respeito às ações do Planejamento. O Ministério da Fazenda, que também orientou o veto, não prestou esclarecimentos.

Leia também:

Mesmo inadimplentes, estados recebem do governo

Fonte: Congresso em Foco – Clique aqui para conferir