por Daniel Marchi, quarta-feira, 19 de março de
2014
Peço que leiam essa matéria publicada no dia 18/03/2014, no G1. No geral ela está bem feita. Informa sobre as negociações políticas em torno da votação do Marco Civil da Internet.
Destaco
alguns trechos da matéria:
O relatório
do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) estabelece que o Executivo poderá, por
meio de decreto, obrigar tanto empresas que oferecem conexão quanto sites (como
Google e Facebook) a armazenar e gerenciar dados no Brasil. Assim, os
"data centers" dessas empresas teriam que ser instalados no país.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
Esse trecho era citado pelo Palácio do Planalto como uma das principais medidas para garantir a privacidade das comunicações dos internautas brasileiros e evitar que o país seja alvo de espionagem internacional.
Vejam como
opera a mentira sistêmica, a argumentação orwelliana, em que o sim é não e o
não é sim. Para proteger a privacidade dos brasileiros é necessário que
as empresas sejam obrigadas a guardar os dados dos usuários em data-centers instalados no Brasil.
Não seria
mais franco e honesto dizer algo como "As empresas de acesso à Internet e
provedores de conteúdo deverão enviar ao governo federal, diariamente, os
registros de acesso feitos no Brasil, com nome de cada usuário, IPs, sites
acessados e publicações feitas"?
Ao menos nos
pouparia de toda essa enrolação.
Ainda:
Com relação a
outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet, a chamada "neutralidade
da rede", o governo afirma que não fará alterações no texto. O
projeto de Molon impede que provedoras de internet ofereçam planos de acesso
que permitam aos usuários utilizar só e-mail, redes sociais ou vídeos. O PMDB é
contrário a esse ponto da proposta e defende a limitação de conteúdo por
acreditar que ela poderá baratear a internet. "A neutralidade é uma
questão para nós intocável. A neutralidade da rede é um princípio que o governo
defende com veemência", afirmou o ministro da Justiça.
Isso confirma
aquilo que o nobre Dep. Alessandro Molon (o distinto cavalheiro da foto acima)
vem dizendo há tempos: a neutralidade de rede é o "coração do Marco
Civil".
Eles querem
nos enfiar essa estrovenga goela abaixo, custe o que custar, nem que seja
necessário desviar o foco reiteradas vezes.
No que mais,
raciocinemos nos termos deles. Hoje não há nenhuma lei que determine a
neutralidade rede. Portanto, pela lógica dos intervencionistas, as empresas já
deveriam estar oferecendo pacotes extremamente restritos, daqueles em que os usuários
finais podem acessar apenas "e-mails, redes sociais ou vídeos".
Ficam
então as perguntas: por que as malditas empresas já não fazem isso? Será
que alguma empresa seria estúpida o suficiente para oferecer algo assim?
Pior: seria o
consumidor pateta o suficiente para comprar uma porcaria dessa? É óbvio
que não.
Ninguém em sã consciência contrataria um serviço desses; o
grande atrativo do acesso à Internet é justamente a amplitude de sites,
serviços e aplicativos que se pode acessar. Essa ameaça pintada pelos
políticos é uma falácia difícil de dimensionar.
Eles estão,
na verdade, usando esse argumento infantil para desviar o verdadeiro objetivo
da imposição da neutralidade de rede, que é bagunçar ao máximo possível todos
os contratos entre empresas de rede (Net, Oi, Speedy, Claro etc.) e empresas
geradoras de tráfego, criadoras de conteúdo (Netflix, Skype, Youtube,
Facebook).
Reitero: o
problema central da neutralidade de rede não é a relação das empresas de acesso
com os consumidores finais. Como argumentei em recente artigo, isso tumultuará a Internet
como um todo, desincentivando o investimento no aumento de capacidade e
perturbando o cálculo econômico feito pelos inúmeros agentes envolvidos no
negócio como um todo.
Paulatinamente,
os consumidores ficarão insatisfeitos, os casos de judicialização dos contratos
aumentarão sobremaneira, fazendo com que a "opinião pública", ingênua
e distraída, demande cada vez mais regulação do estado sobre a Internet.
Em pouco
tempo, não tenho dúvida, a espiral intervencionista ganhará força. O
estado passará a ser o ente central de toda a rede.
Trocando em
miúdos, adeus Internet livre.
Como eles
mesmos estão dizendo, a neutralidade de rede é uma questão intocável,
inegociável. Não tenham dúvidas, eles sabem bem o potencial de estrago
que essa medida tem.
Daniel Marchi é economista graduado pela FEA USP
Ribeirão Preto e membro do Instituto Carl Menger, em Brasília.
Fonte: Site do Instituto Ludwig Von Mises Brasil, acessado
dia 23/03/2014, às 23h 44m de MS, através deste link: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1823
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