OAB convoca cidadania a levantar a bandeira da reforma política no País

Ophir Cavalcante: desafio reside em como envolver a sociedade no debate sobre a reforma política. (Foto: Eugenio Novaes)

Brasília, 16/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, abriu hoje (16) o seminário Reforma Política - Um Projeto para o Brasil, convocando a cidadania brasileira "a levantar esta bandeira como uma prioridade para firmar a posição do Brasil no cenário das grandes nações democráticas". Em discurso na abertura do evento, que marca os 80 anos da OAB, Ophir fez essa exortação aos cidadãos para observar que está "convencido de que a reforma política ou é conduzida pela sociedade, com o apoio da Imprensa, ou não sai; será para sempre uma pálida anotação à margem da pauta nacional". Ele frisou que a OAB lutará para colocar de uma vez por todas o tema no centro do debate nacional.

O seminário acontece até quinta-feira, na sede da OAB Nacional em Brasília, e pretende apresentar nas conclusões um documento contendo sugestões para que as instituições do País possam realizar uma reforma política ampla. "É um desafio de enormes proporções, bem o sabemos, pois não interessa à classe política de um modo geral mudanças que lhe retirem comando das eleições fundadas em costumes divorciados de preceitos éticos", destacou o presidente nacional da OAB.

"E esse desafio reside, justamente, em como envolver a sociedade - a sociedade em sentido lato, desde as suas representações legítimas até o anônimo cidadão - num projeto de reforma política que dê maior credibilidade a um instituto cuja história se perde no tempo e não temos outra melhor para substituí-lo: o voto", acrescentou Ophir Cavalcante, em sua fala na abertura. Ele observou que a reforma política depende de mudanças radicais. Entre as indagações para as quais o seminário terá de oferecer respostas, por exemplo, estão temas como voto distrital, financiamento público de campanhas, a questão da cláusula de barreiras, entre outras.

O seminário "Reforma Política - Um Projeto para o Brasil - OAB 80 anos" conta com a participação de cientistas, juristas e líderes políticos, e se desenvolverá em três painéis, coordenados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia Antunes Rocha. O evento terá como relator-geral o jurista Luís Roberto Barroso e, como patrono, Miguel Seabra Fagundes (homenagem póstuma), pelo centenário de seu nascimento. O presidente de honra do seminário é o jurista Fábio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa da OAB.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na abertura do seminário:

"Senhoras e Senhores,

Ao comemorar 80 anos de existência, a Ordem dos Advogados do Brasil se lança em um novo desafio: recolocar (e de uma vez por todas) a reforma política no centro do debate nacional, convocando todos as cidadãs e cidadãos a levantar esta bandeira como uma prioridade para firmar a posição do Brasil no cenário das grandes nações democráticas.

Este é um traço peculiar da história da OAB. Foi assim desde as primeiras campanhas cívicas do início da nossa República; continua nos dias atuais, em pleno Estado democrático de Direito e com as instituições funcionando com total liberdade. É obrigação da Ordem manter-se na vanguarda, pondo-se inteiramente à disposição da sociedade para ajudar a promover as mudanças necessárias ao desenvolvimento de nossa Pátria.

Isto exige empenho, esforço, renúncias pessoais e obstinação. É natural de qualquer luta. Passo a passo, temos avançado, talvez não com a velocidade que desejamos, pois os caminhos muitas vezes nos surpreendem com atalhos. O último desses atalhos representou duas décadas de ditadura, de autoritarismo. Mas a democracia triunfou e o Brasil emerge para o mundo reivindicando uma posição de destaque.

Neste ponto, gostaria de saudar a memória do jurista Miguel Seabra Fagundes, nosso bâttonier de 1954 a 1956, e que se vivo fosse estaria completando 100 anos. Tendo se destacado por sua luta em defesa da legalidade, da Justiça, das liberdades e dos direitos humanos, ideais que constituem ainda hoje missão da Ordem, nada mais justo que seja ele o patrono deste evento.

Senhoras e Senhores,

A nossa Constituição, cuja mais nova edição guarda o frescor dos 22 anos somente, desdobra-se em esforços por afirmar-se diante de um modelo de sociedade perverso, inoperante e, na maioria das vezes, injusto. Vivemos sob o signo das reformas, tantos são os problemas estruturais, das quais não escapam nem mesmo a política.

Não basta termos eleições a cada dois anos, à exceção do Distrito Federal. Por trás dos festejos de cada nova eleição esconde-se uma crise de credibilidade na base da democracia representativa, resultante de uma série de fatores que levaram, por exemplo, milhões de cidadãos a se mobilizarem exigindo uma legislação específica para retirar do cenário candidatos com fichas sujas.

Precisamos reconhecer: se tamanho esforço foi necessário, então algo está errado. Se a política tornou-se assunto de tribunais, idem.

É um desafio de enormes proporções, bem o sabemos, pois não interessa à classe política de um modo geral mudanças que lhe retirem o comando das eleições fundadas em costumes divorciados de preceitos éticos. Basta lembrarmos o famigerado "caixa-dois", cuja conta costuma ser cobrada depois das eleições em superfaturamento de obras, desviando recursos que fazem falta à educação, saúde e segurança. Outra prática condenável é a troca de favores e empregos para abrigar, em cargo comissionados, cabos eleitorais e integrantes de partidos, aumentando sobremaneira, os gastos públicos.

E esse desafio reside, justamente, em como envolver a sociedade - a sociedade em sentido lato, desde as suas representações legítimas até o anônimo cidadão - num projeto de reforma política que dê maior credibilidade a um instituto cuja história se perde no tempo e não temos outra melhor para substituí-lo: o voto.

A reforma política, estou convencido meus prezados colegas e convidados, ou é conduzida pela sociedade, com o apoio da Imprensa, ou não sai; será para sempre uma pálida anotação à margem da pauta nacional. Somente conduzida pelo clamor popular ela irá contemplar, afinal, o fortalecimento do eleitor no processo político.

Em 1991, quando se tentou pela primeira vez aprovar uma reforma política, o então presidente do maior partido na Câmara dos Deputados concluiu que seria quase impossível fazer a reforma política no Brasil. Por um simples motivo, disse ele. No Congresso havia 19 partidos; Na prática, 19 minorias.

Pareceu um raciocínio por demais prosaico. Mas não era. Em fevereiro de 2011, quando os novos deputados tomarem posse, já se terão passado 20 anos daquela constatação. Só que, desta vez, não serão 19 minorias, mas vinte e duas, porque 22 dos 27 partidos elegeram deputados. E cada um tentará sabotar o outro quando o assunto for a reforma política.

Mas não é só isso. Nos partidos também não há unanimidade. Dentro deles também há uma guerra. As rasteiras tornam-se tão comuns que a constatação poderia até receber uma interpretação mais livre: quando a reforma é a política, a Câmara é formada por 513 minorias.

Desde o fim da Constituinte de 1988, quando se percebeu que uma reforma política ainda teria de ser feita no País para aperfeiçoar um sistema que fora mantido torto, elitista, de raízes num passado retrógrado e coronelista, fala-se que a reforma política é a "mãe de todas as reformas".

Sabemos, contudo, que da forma como está, a legislação brasileira, por anos e anos ainda, possibilitará eleger aberrações eleitorais.

É uma conseqüência direta do sistema proporcional, que permite que um candidato, mesmo tendo recebido uma votação expressiva, não seja eleito, pois depende da proporcionalidade dos votos em todos os partidos, que elegem representantes na medida em que sua legenda tem mais ou menos voto.

O voto distrital, segundo muitos cientistas políticos, mudaria radicalmente a eleição. A eleição deixaria de ser proporcional para se transformar em majoritária, ganhando quem obtiver mais votos, tal como ocorre com a eleição de governadores e senadores. Mas seria ele o sistema mais adequado à cultura do povo brasileiro? Se se concluir que sim, seria distrital puro ou misto?

Ao lado disso, o financiamento público de campanhas em conjunto com as listas fechadas seria uma solução para permitir a maior participação partidária e melhor representação da sociedade?

São perguntas que este seminário deverá responder.

Em resumo, a reforma política depende de mudanças radicais. Se tivesse sido aprovada a cláusula de barreiras, em 2006 somente sete partidos teriam sobrevivido, o que ajudaria a reduzir o número de agremiações que hoje têm dono e funcionam muito como legendas de aluguel. Porque hoje ter um pequeno partido é um grande negócio, com dinheiro garantido pelo Fundo Partidário - mais de R$ 1 milhão por ano para os partidos menores.

De outro lado, acabar com os partidos de aluguel seria decretar, igualmente, o fim de pequenos partidos que muito contribuíram à democratização do Brasil. Uma encruzilhada sobre a qual devemos nos debruçar para ofertar uma proposta.

Entre os que estudam o tema da reforma política, o pessimismo é grande, pois políticos, principalmente os profissionais, não tem o menor interesse em mudar o atual sistema, que lhes parece bem confortável por garantir a eleição legislatura após legislatura, baseada em currais de votos conquistados mais à base de favores do que de interesse de uma determinada comunidade.

Alguns acreditam que ela só ocorreria diante de um cataclismo ético e político, que naturalmente leva a uma mobilização nacional.

A reforma eleitoral, por sua vez, não anda no Congresso há mais de duas legislaturas. Sob a inspiração do nobre jurista Fábio Konder Comparato, Medalha Rui Barbosa e nesta noite nosso homenageado, a OAB ofereceu ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Eleitoral. Lamentável dizer que dela, até o presente, nada se aproveitou, nos dando a sensação de um descaso solene por parte do Parlamento. Talvez, quem sabe, pelo fato de o projeto conferir maior poder ao povo nas decisões do País.

O que se avançou desde então foi pouco, muito pouco, nada representando de substancial. Tanto assim, para citar um exemplo recente, o Presidente da República pôde participar do processo de eleição de seu sucessor como nunca antes outro Presidente fizera no País.

Nunca é demais lembrar que a mais importante das modificações - a que criou a Lei da Ficha Limpa - foi de iniciativa popular contando com a participação de entidades como a OAB, a Igreja, os magistrados, os membros do Ministério Público dentre outros. Não saiu do próprio Congresso. Nem sairia, porque permitia punir políticos que estavam no exercício do mandato criando obstáculos para os que viessem a se candidatar nas eleições seguintes. Foi aprovada porque a população pressionou.

É preciso destacar, ainda, que esforços para se promover reformas políticas existem em todo o mundo democrático. A última que se tem notícia ocorreu na Nova Zelândia, em 1991. Na Itália, também nos anos 1990, ela foi induzida pelo Ministério Público. E a França só adotou o voto distrital em 1958 porque os deputados foram forçados a isso pelo general Charles de Gaulle.

Não estamos inovando ao iniciarmos essa caminhada. Em todo o mundo, onde há democracia, vê-se também o constante esforço para aperfeiçoá-la. Que seja esta a nossa bandeira de agora em diante, não importam os obstáculos.

O que importa é termos um Parlamento sintonizado com a população; um Parlamento que expresse, na prática, o anseio de seu povo.

Todos nós que lutamos tanto por um Brasil soberano não podemos continuar vivendo uma simples "situação democrática", por mais eleições que possam ocorrer. Queremos uma democracia como valor universal, que se traduza em participação, ética e responsabilidade. Isto não é utopia. Pode e deve ser conquistado.

Muito obrigado".

Fonte: Site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Clique aqui para conferir

Discurso (na íntegra) da presidenta eleita Dilma Rousseff

Conheça na íntegra, o discurso a seguir, da nova presidente do Brasil:

"Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,

É imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

- Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.

- Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.

- Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.

- Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.

- Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.

O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.

Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.

É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.

Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.

Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.

Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.

Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.

As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados.

Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.

Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.

Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.

Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.

Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.

Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política. Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.

Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.

Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.

Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.

Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.

Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.

Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Muito obrigada."

Fonte: Estadão.com.br – Clique aqui para conferir