sábado, 12 de fevereiro de 2011

Políticos bandidos continuam subtraíndo recursos públicos

Editorial: Controles mais frouxos nas emergências


Brasília, 10/02/2011 - O editorial "Controles mais frouxos nas emergências" foi publicado na edição de hoje (10) do jornal Correio Braziliense (DF):


"É quando o brasileiro mais precisa do Estado que a ajuda mais fica vulnerável à ação nefasta dos maus políticos. Em série de reportagens iniciada no domingo, o Correio trouxe à luz esta semana novos exemplos de desvio de dinheiro público destinado a obras emergenciais. Enquanto o país se encaminha para concluir a fase inicial do atendimento às vítimas das tempestades deste começo de ano, em especial na região serrana do Rio de Janeiro, moradores de cidades pobres de Alagoas e Pernambuco que enfrentaram tragédia semelhante em julho de 2010 são obrigados a se virar por conta própria para reconstruir a vida.


Mudam os personagens, os valores, os lugares, mas os enredos são velhos conhecidos do poder público, que teima em fazer vista grossa. Em Marechal Deodoro, Alagoas, o prefeito recebeu R$ 5 milhões para construir uma contenção contra o avanço do mar. Como as situações de emergência dispensam licitação - e a regra no país, não a exceção, é fiscalizar mal e punir menos ainda -, ele teve a insolência de contratar empresa só existente no papel. No endereço fornecido, em vez de construtora pronta para executar obra milionária, a reportagem encontrou um sítio abandonado.


Com os controles correndo frouxos, todos os municípios alagoanos e praticamente todos os pernambucanos estão com as obras de reconstrução atrasadas. Descrentes nos governos e obrigados a reparar eles mesmos os estragos das chuvas, moradores precisam encontrar força até na vontade de morrer sob teto próprio. Essa foi a justificativa de Manoel Matias, de Palmares (AL). Aos 93 anos, tuberculoso, diabético e com problemas de locomoção, ele ainda teve de enfrentar o desespero da mulher e das filhas, que tentaram impedi-lo, para subir no telhado e repor telha por telha, com material de segunda mão comprado com os parcos vencimentos de aposentado.


Nem quando o Estado reage, a população é plenamente atendida. Em Santana do Mundaú, também em Alagoas, placas registram valores repassados pelo governo federal sem sinal de que as obras ao menos tivessem sido iniciadas. São R$ 3,2 milhões para a recuperação de vias urbanas e a reconstrução da rede de água e esgoto. A diferença é que, nesse caso, o Ministério Público estadual flagrou o desvio de doações, de mantimentos e de R$ 300 mil, o que resultou na prisão do prefeito e do filho dele, secretário de Gestão da prefeitura. Segundo o novo dirigente municipal, em exercício, restaram "uns R$ 500 mil" em conta. Mas os desabrigados permanecem em acampamentos.


Como se vê, o problema não se restringe à corrupção. A melhoria da gestão dos recursos públicos também exige que a inércia e o despreparo sejam atacados. Na última reportagem da série, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil asseguraram ao Correio que as denúncias serão alvo de fiscalização. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, observou, contudo, que "punir depois que os desvios já ocorreram não pode ser regra". Ele defende acompanhamento em tempo real, com ação coordenada dos órgãos responsáveis. É o mínimo a se fazer. Do contrário, a população seguirá desamparada, mesmo com recursos liberados."


Fonte: Site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – clique aqui para conferir


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