 Ophir condena proposta do PT de regular a mídia. (Foto: Eugenio Novaes) | Ophir: proposta do PT de regular a mídia assusta e pode representar censura | |||
Brasília, 05/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (05) duras críticas à conclusão do 4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que propôs um marco regulatório da mídia. Em entrevista, Ophir afirmou que essa postura do PT "assusta", porque pode representar uma forma de censura, pondo em risco a liberdade de imprensa no País e, em consequência, a democracia. "Não há democracia sem uma imprensa livre. Por isso, a partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa, à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste País", sustentou.
O presidente nacional da OAB destacou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em crimes de imprensa. "Portanto, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa", reagiu. Segundo ele, caso o PT apresente o projeto de regulação da mídia ao Congresso Nacional, a OAB vai participar ativamente das discussões a manifestar seu posicionamento.
"O Congresso Nacional é o local adequado para os debates; e a OAB está à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia", salientou Ophir Cavalcante." Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de imprensa, a liberdade de imprensa. A ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil. O Brasil é uma democracia e na democracia a liberdade de imprensa é plena".
Segue a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a proposta do PT de marco regulatório da mídia:
P - Presidente, como a OAB vê essa proposta do PT, de controlar e fazer esse marco regulatório da mídia?
R - De uma forma muito negativo. Essa postura do Partido dos Trabalhadores assusta. Assusta porque falar em democracia, é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre. Por isso, a partir do momento em que se coloca alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país.
P - O PT fala em marco regulatório, em nova lei, mas já existe uma legislação que deveria ser suficiente, não?
R - A própria Constituição é muito clara no sentido de afirmar que há liberdade completa de imprensa no Brasil. Este é um valor maior da democracia brasileira e no mundo inteiro, onde existe democracia. Portanto, em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas , seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual ele pertence. Enfim, o ordenamento jurídico brasileiro já prevê sanções contra quem incorrer em infrações ou crimes de imprensa. Agora, o que não se pode é, previamente, estabelecer políticas sobre como dever ser pautada a imprensa brasileira. Isso é censura; isso, efetivamente, é negar esse valor fundamental da democracia que é a liberdade plena de imprensa.
P - A OAB vai se posicionar, pretende participar caso o PT venha propor esse projeto de lei do marco, ou caso venham a propor alguma medida que represente censura à imprensa?
R - Não há dúvida de que essa é uma questão bastante sensível e a Ordem vai se posicionar, sim, no sentido de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa em nosso país. O Congresso é o local adequado para os debates; e a OAB está disposta a ir até o Legislativo e à disposição dos senhores deputados e senadores para debater exaustivamente essa matéria, que interessa diretamente à democracia. Nós estamos vendo países aqui na América do Sul e em alguns lugares do mundo em que há restrições à liberdade de imprensa. São países que, infelizmente, não preservam esse bem maior para a democracia que é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa. A Ordem não quer que esses maus exemplos de países totalitaristas, ditatoriais, venham para o Brasil. O Brasil é uma democracia e na democracia a liberdade de imprensa é plena.
Fonte: Site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Clique aqui para conferir
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