terça-feira, 29 de março de 2011

Elogios a Dilma irritam o ex-presidente Lula

Reportagem publicada pela Folha mostra que o ex-presidente Lula está extremamente irritado com os “elogios excessivos” feitos a Dilma Rousseff e também com as comparações entre os dois governos. Para ele, as duas práticas têm “o objetivo depreciar a herança de sua gestão”.

“Durante oito anos alguns adversários tentaram vender que éramos a continuidade do governo anterior. Agora que elegemos uma pessoa para dar continuidade, eles estão dizendo que está diferente”, completou. A uma plateia de empresários de ascendência árabe Lula disse confiar no êxito da sucessora. Após os “rasgados elogios” do presidente americano, Barack Obama, em sua visita ao Brasil, “quem sabe alguns que passaram dez anos criticando comecem a falar bem porque deu no “New York Times’”, disse Lula.

Também nesta terça-feira, o colunista de ÉPOCA Paulo Moreira Leite abordou o assunto em seu blog Vamos Combinar. Segundo ele, o “ambiente está beirando o puxa-saquismo e isso é tão ruim para a democracia como a crítica interessada e encomendada”.

Eu acho que assistimos, pelo menos, a uma correção de rumo. Depois de massacrar de modo injusto o governo Lula e sua candidata durante a campanha eleitoral, uma fatia de nossos comentaristas procura se acomodar com a presidenta — e não economiza palavras de simpatia nem gestos de boa vontade. Fingem que a presidenta mudou quando, na verdade, eles é que falharam no trabalho de observar a candidata com uma dose razoável de isenção e distanciamento em relação às próprias paixões e preferências. Naquele momento, como se recorda, a presidenta era apontada como uma nulidade mental, cultural e política.

Fique bem informado em pouco tempo. A equipe de ÉPOCA Online lê os principais jornais do Brasil e do mundo, seleciona e analisa as 10 notícias mais relevantes do dia para você ficar bem informado.

Fonte: Revista Época (Blog O Filtro) – clique aqui para conferir


domingo, 20 de fevereiro de 2011

Aposentadoria de ex-governadores - Presidente da OAB destaca voto da Ministra Cármen Lúcia

O presidente nacional da OAB faz sustentação perante o Pleno do STF em defesa do fim das pensões.
(Foto: Eugenio Novaes)
Ophir destaca voto de Cármen Lúcia pró suspensão de regalia a ex-governadores




Brasília, 16/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ressaltou hoje (16) a importância do voto da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, a favor da concessão de cautelar para a imediata suspensão de pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Estado. A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 4552) ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que pede a cassação desse benefício a ex-governadores do Estado do Pará, e cujo julgamento hoje pelo STF foi interrompido pelo pedido de vista do ministro José Antonio Dias Tóffoli, após o voto da ministra Cármen Lúcia pelo deferimento da cautelar.

O presidente nacional da OAB disse esperar que a votação da Adin, que será agora apreciada em seu mérito, seja retomada o mais breve possível. "Foi extremamente importante que a ministra Cármen Lúcia trouxesse logo a julgamento essa questão, para estancar uma sangria muito maior no erário estadual e uma vez que há fundamento jurídico e constitucional muito relevante para sua aprovação", ressaltou Ophir. Em sustentação oral no Plenário do STF, ele defendeu a necessidade urgente de suspensão das pensões vitalícias a ex-governadores, "por terem sido criadas por norma estadual que invade e viola a Constituição Federal, concedendo um benefício que não é conferido nem aos ex-presidentes da República e extrapolando a autonomia da norma constitucional estadual".

Ophir voltou a salientar que o benefício a ex-governadores, que em vários estados é equiparado à remuneração de desembargadores de Tribunais de Justiça, "fere frontalmente os princípios da impessoalidade, da moralidade e da igualdade estabelecidos na Constituição Federal, sendo, enfim, uma normatização benéfica a alguém que já saiu do cargo e não tem mais condições de receber, por absoluta falta de jurisprudência e, sobretudo, por falta de previsão na Constituição Federal".

Além da ministra Cármen Lúcia, também o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, convocado a apresentar seu parecer pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, defendeu a imediata suspensão das pensões vitalícias aos ex-governadores do Estado do Pará. Gurgel concordou integralmente com a ministra Relatora - que em 2007 já havia deferido pedido idêntico da OAB para suspender a aposentadoria vitalícia do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT - quanto à "gritante" inconstitucionalidade do benefício, instituído no artigo 305 da Constituição paraense, e defendeu a necessidade de sua revogação em todos os Estados.


Fonte: site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – clique aqui para conferir

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Políticos bandidos continuam subtraíndo recursos públicos

Editorial: Controles mais frouxos nas emergências


Brasília, 10/02/2011 - O editorial "Controles mais frouxos nas emergências" foi publicado na edição de hoje (10) do jornal Correio Braziliense (DF):


"É quando o brasileiro mais precisa do Estado que a ajuda mais fica vulnerável à ação nefasta dos maus políticos. Em série de reportagens iniciada no domingo, o Correio trouxe à luz esta semana novos exemplos de desvio de dinheiro público destinado a obras emergenciais. Enquanto o país se encaminha para concluir a fase inicial do atendimento às vítimas das tempestades deste começo de ano, em especial na região serrana do Rio de Janeiro, moradores de cidades pobres de Alagoas e Pernambuco que enfrentaram tragédia semelhante em julho de 2010 são obrigados a se virar por conta própria para reconstruir a vida.


Mudam os personagens, os valores, os lugares, mas os enredos são velhos conhecidos do poder público, que teima em fazer vista grossa. Em Marechal Deodoro, Alagoas, o prefeito recebeu R$ 5 milhões para construir uma contenção contra o avanço do mar. Como as situações de emergência dispensam licitação - e a regra no país, não a exceção, é fiscalizar mal e punir menos ainda -, ele teve a insolência de contratar empresa só existente no papel. No endereço fornecido, em vez de construtora pronta para executar obra milionária, a reportagem encontrou um sítio abandonado.


Com os controles correndo frouxos, todos os municípios alagoanos e praticamente todos os pernambucanos estão com as obras de reconstrução atrasadas. Descrentes nos governos e obrigados a reparar eles mesmos os estragos das chuvas, moradores precisam encontrar força até na vontade de morrer sob teto próprio. Essa foi a justificativa de Manoel Matias, de Palmares (AL). Aos 93 anos, tuberculoso, diabético e com problemas de locomoção, ele ainda teve de enfrentar o desespero da mulher e das filhas, que tentaram impedi-lo, para subir no telhado e repor telha por telha, com material de segunda mão comprado com os parcos vencimentos de aposentado.


Nem quando o Estado reage, a população é plenamente atendida. Em Santana do Mundaú, também em Alagoas, placas registram valores repassados pelo governo federal sem sinal de que as obras ao menos tivessem sido iniciadas. São R$ 3,2 milhões para a recuperação de vias urbanas e a reconstrução da rede de água e esgoto. A diferença é que, nesse caso, o Ministério Público estadual flagrou o desvio de doações, de mantimentos e de R$ 300 mil, o que resultou na prisão do prefeito e do filho dele, secretário de Gestão da prefeitura. Segundo o novo dirigente municipal, em exercício, restaram "uns R$ 500 mil" em conta. Mas os desabrigados permanecem em acampamentos.


Como se vê, o problema não se restringe à corrupção. A melhoria da gestão dos recursos públicos também exige que a inércia e o despreparo sejam atacados. Na última reportagem da série, a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil asseguraram ao Correio que as denúncias serão alvo de fiscalização. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, observou, contudo, que "punir depois que os desvios já ocorreram não pode ser regra". Ele defende acompanhamento em tempo real, com ação coordenada dos órgãos responsáveis. É o mínimo a se fazer. Do contrário, a população seguirá desamparada, mesmo com recursos liberados."


Fonte: Site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – clique aqui para conferir


segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

O GOVERNANTE ANTES DA POSSE: -- e.mail que recebi

de

c........ de s....... g.........

para

Luiz Carlos Nogueira ,
a.............2010@hotmail.com

data

23 de janeiro de 2011 20:53

assunto

Fwd: FW: Quem escreveu é um Gênio !

enviado por

gmail.com

assinado por

gmail.com

ocultar detalhes 20:53 (22 horas atrás)

abraços- C........ de S........ G...........



O GOVERNANTE ANTES DA POSSE:

Nosso partido cumpre o que promete.

Só os tolos podem crer que

não lutaremos contra a corrupção.

Porque, se há algo certo para nós, é que

a honestidade e a transparência são fundamentais.

para alcançar nossos ideais

Mostraremos que é grande estupidez crer que

as máfias continuarão no governo, como sempre.

Asseguramos sem dúvida que

a justiça social será o alvo de nossa ação.

Apesar disso, há idiotas que imaginam que

se possa governar com as manchas da velha política.

Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que

se termine com os marajás e as negociatas.

Não permitiremos de nenhum modo que

nossas crianças morram de fome.

Cumpriremos nossos propósitos mesmo que

os recursos econômicos do país se esgotem.

Exerceremos o poder até que

Compreendam que

Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE:

Basta ler o texto, DE BAIXO PARA CIMA....

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Ministério Público move ação contra futuro ministro de Dilma

Fernando Pimentel, que ocupará a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi denunciado por crimes como fraude em licitação pública, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

21 de dezembro de 2010 | 17h 37

Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - O Ministério Público de Minas Gerais propôs à Justiça ação penal contra o ex-prefeito de Belo Horizonte e futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), e outros, por crimes como fraude em licitação pública, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira, na época em que Pimentel chefiava o Executivo municipal.

Figura também entre os acusados formalmente o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira. A denúncia foi apresentada no último dia 14 - um dia antes de Pimentel ser confirmado como ministro - pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo ao erário "de mais de R$ 5 milhões em valores nominais".

O inquérito civil público foi instaurado em 2004, motivado por denúncia de dispensa indevida de licitação na contratação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) pela Prefeitura.

"As investigações provaram que a licitação foi dispensada de forma irregular, que os equipamentos foram adquiridos por preços superfaturados, com nota fiscal falsa e importados mediante crime tributário e, ainda, com recursos públicos indevidamente recebidos do município de Belo Horizonte", informou o MP.

Os promotores autores da ação alegam que estão convencidos de que houve prática criminosa por parte dos denunciados. Conforme o MP, a Prefeitura declarou o repasse de cerca de R$ 8 milhões pela compra, por parte da CDL, das 83 câmeras do programa. A entidade, no entanto, somente teria comprovado a compra de R$ 3 milhões em equipamentos.

Conforme a Promotoria, as "provas" foram apuradas por meio de perícias realizadas não apenas no inquérito civil, mas também em inquéritos da Polícia Civil de Minas e da Polícia Federal. A Justiça ainda irá decidir se recebe ou não a denúncia.

Outro lado

Procurado nesta terça-feira, 21, pelo Estado, Pimentel disse que não comentaria a acusação do MP e indicou o atual procurador-geral do município - que já ocupava o cargo na administração do petista - para falar sobre o caso. Segundo Teixeira, a denúncia "foi feita apenas para figurar na imprensa". "Juridicamente, (a peça) não tem o menor fundamento. É um disparate total", classificou.

O MP afirma que um dos problemas no convênio é que a prefeitura não poderia repassar recursos à CDL porque a entidade teria dívidas em execução pelo Executivo municipal. Teixeira, porém, afirma que a CDL já havia parcelado o débito e cumpria o parcelamento. "Ela (entidade) tinha direito de assinar contrato como qualquer outro contribuinte", disse.

Outra irregularidade, segundo o MP, seria o uso de nota fiscal falsa, em nome de uma empresa inexistente, para comprovar a origem do equipamento. Os promotores que assinam a denúncia afirmaram no inquérito civil que o material teria entrado no País ilegalmente.

Teixeira alega que integrantes do Polícia Militar - que também participa do convênio e é a responsável pela operação das câmeras - estiveram na empresa paulista para verificar o que seria adquirido, já que eram responsáveis pela escolha do equipamento. "Depois é que ela (empresa) teve a inscrição estadual revogada pela Fazenda de São Paulo por causa de alguma irregularidade fiscal. Mas a empresa existia. Houve manipulação da prova", afirmou.

O procurador-geral negou repasses além dos valores previstos no contrato e acusou o MP de parcialidade e perseguição. Ele afirma que a denúncia trata de um fato "requentado, sem o menor cabimento no sentido jurídico". Para Teixeira, o MP tenta explorar o caso politicamente, motivo pelo qual apresentou a denúncia à Justiça na véspera da confirmação de Pimentel para o Ministério de Dilma Rousseff.




quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Paulo Salim Maluf, absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, requereu para ser diplomado como deputado federal.

Por Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

O deputado federal Paulo Salim Maluf, requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o deferimento da sua candidatura à reeleição, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o absolveu nesta segunda-feira (13-12-2010) da ação que o tinha declarado inelegível e, por consequência, gerado o indeferimento de seu registro de candidatura.

Por conseguinte, ainda pediu que seja determinado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para proclama-lo como eleito e diplomando-o como deputado.

A questão originou-se pelo fato de que o deputado Maluf embora tendo sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, concorreu a uma vaga de deputado federal pelo Estado de São Paulo, porém tendo o seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) daquele Estado.

Mesmo nessas condições 497.203 eleitores elegeram o referido candidato, para ocupar uma das cadeiras (70) destinadas a compor a Câmara de Deputados Federais pelo Estado de São Paulo. Paulo Salim Maluf já havia sido condenado em agosto deste ano, por ato doloso de improbidade administrativa, com base na alínea “I” do inciso I do artigo da Lei complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa.

Por decorrência desses incidentes, Maluf recorreu ao TSE e o recurso (vide RO 346454 ) encontra-se na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Todavia, alegando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, o candidato requereu para que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Março Aurélio.

Deixo por conta do eleitor consciente o encargo de avaliar as situações como esta.

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http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2507436/maluf-comunica-absolvicao-no-tj-paulista-e-pede-para-ser-diplomado-deputado

http://tribunaissuperioresejuizossingulares.blogspot.com/

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

No Contrato com o Diabo há certeza do cumprimento. No contrato com o Político que assina como se fosse um risco n’água, não há essa certeza.

Por Luiz Carlos Nogueira

nogueirablog@gmail.com

Dizem por aí, que quando alguém faz um contrato com o Diabo, para conseguir algo, ele o faz em troca da alma desse alguém.

Dizem ainda, que o Diabo cumpre o contrato ao pé da letra, ou seja, concede o pedido mas no prazo assinado — vem buscar a alma do indigitado contraventor das Leis de Deus, que se moveu pela ambição.

Bom, na realidade o observador consciente não pode ter dúvida que a verdade não combina com a política. Quem acredita ingenuamente de boa-fé, na possibilidade do político cumprir com o que promete, primeiro entregará sua alma (o voto) para ele e, portanto, perde-la-á sem obter qualquer compensação pela sua confiança infantil, porque o político é pior que o Diabo (se houver alguma exceção, é porque o político só pode ser um anjo, ou mais propriamente um cordeiro de Deus enviado para um covil de lobos).

Henry David Thoreau, estava enganado comparando o político com o Diabo, porque o político é sem dúvida mais esperto do que o “Cramulhão”. Eis o Thoureau disse: "Será possível que a humanidade nunca percebe que política não é moralidade, que nunca garante qualquer direito moral, que, ao contrário, só leva em conta o que é conveniente? A política escolhe o candidato disponível — que é invariavelmente o Diabo — e seus eleitores não têm direito de se espantar, pois é demais esperar que o Diabo se comporte como um anjo." (Desobedecendo: Desobediência civil e outros escritos – tradução e organização de José Augusto Drummond. — Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1984 –pág. 130).

A História da Humanidade vem registrando que a mentira sempre esteve de braços dados com a política, e até considerada pelos políticos ou demagogos, como instrumento necessário e legítimo para ser utilizado inclusive pelo homem de estado.

Por mais paradoxal que possa parecer, a busca da verdade poderia se destruir caso as condições dessa busca não sejam garantidas mediante mentiras deliberadamente apregoadas? É permitida a mentira por questão de segurança? O “Fiat justitia, et pereat mundus” (Faça-se Justiça, ainda que o mundo acabe), no caso, não deve aplicado desprezando-se a verdade?

Emmanuel Kant in “À Paz Perpétua”, título original: Zum Ewigen Frieden, Série: L&PM Pocket Plus Editores, 1º Ed. Março de 2008) explicou o que significa a sentença: “A justiça deve prevalecer, mesmo que daí resulte o desaparecimento de toda a canalha do mundo!”, ou seja, o ser humano pensa que não vale a pena viver num mundo inteiramente sem justiça, que constitui um direito humano considerado sagrado, sem levar em consideração a quantidade de sacrifício exigido aos poderes...sem levar em conta do que daí poderia resultar em consequências físicas. Esse pensamento está expresso nas palavras de Espinosa: “[...] não existe lei mais alta que a sua própria segurança [...]”

Então deve-se sacrificar a verdade à sobrevivência do mundo? Isto é menos grave do que sacrificar qualquer outra virtude ou princípio? Não foi à-toa que Aristóteles resolveu deixar Atenas, para não ter o mesmo destino de Sócrates, porque pelo que se sabe ele não era perverso para escrever o que sabia ser falso, bem como não era imbecil para garantir a sua sobrevivência destruindo tudo quanto tinha significado para o seu ser.

É consabido através da história que os que investigam ou aqueles que dizem a verdade, devem estar conscientes dos riscos que correm. Temos como exemplo: Nicolau Copérnico, condenado pela Igreja Católica, por ter desenvolvido a teoria heliocentrista; e também mais tarde, Galileu Galilei que foi condenado pela mesma Igreja, porque aquela não aceitava sua posição frente à constatação de um fato e que consequentemente porque contrariava seus interesses, tendo por isso que a abjurar publicamente as suas ideias (heliocentrismo) além de ser enviado à prisão por tempo indefinido. A mesma sorte não teve o cientista italiano Giordano Bruno que foi julgado e condenado a morte pelo tribunal da inquisição, por afirmar: que Jesus Cristo não fez milagre algum e sim magia; que todos progrediam, sendo que até os demônios eram salvos, além de acusar a Igreja de promover a ignorância de seus fiéis, para que estes permanecessem como “asnos”. Para não alongar não devemos perder de vista que outros tantos homens que muito contribuíram para o desenvolvimento da humanidade, também sofreram condenações.

Hobbes disse (Leviatã) que: “[...] uma verdade que não se opõe a nenhum interesse ou prazer humano recebe bom acolhimento de todos os homens [...].[...] não duvido que, se fosse contrária ao direito do homem à dominação, ou ao interesse dos homens que detêm a dominação, que os três ângulos de um triângulo sejam iguais a dois ângulos de um quadrado, esta doutrina teria sido, se não contestada, pelo menos suprimida pelo lançamento à fogueira de todos os livros de geometria, se aquele a quem ela dizia respeito tivesse meios para isso.” E ele estava coberto de razão.

Portanto, também quando se tratam de questões políticas e de governos, o risco não é menor.

A Bíblia Sagrada dos Cristãos registra que Jesus disse: “e conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8:32).

Pois bem, podemos conhecer a verdade, mas daí vai uma grande distância entre conhecê-la e praticá-la. Como eu disse e repito para finalizar: ...os que investigam ou aqueles que dizem a verdade, devem estar conscientes dos riscos que correm.